Aviso de Contumácia n.º 3840/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3840/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 220/99.9TBSTR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cátia Soraia Coimbra, filha de Belarmino Sequeira Franco e de Fernanda Maria Coimbra, natural da freguesia e concelho de Almeirim, de nacionalidade portuguesa, nascida a 21 de Janeiro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 126957550, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, lote 11, 4.º, direito, Almeirim, 2080 Almeirim, por se encontrar acusada da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1998, por despacho de 20 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.