Aviso de Contumácia n.º 3841/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3841/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 220/98, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel (e que teve o processo n.º 296/97, do 2.º Juízo deste Tribunal), em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de falta ao recenseamento militar, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, o arguido José Luís Sousa Pinheiro, filho de José Artur Coelho Pinheiro e de Maria Ferreira de Sousa, solteiro, nascido a 29 de Agosto de 1978, em Oldrões, Penafiel, e residente no lugar de Bodelos, Oldrões, Penafiel, foi, por despacho de 22 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - O Oficial de Justiça, José Paulo Teixeira dos Santos.