Aviso de Contumácia n.º 3841/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3841/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 492/02.3TBBRR (foi declarada contumaz no processo n.º 455/02.3TBBRR), pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Maria Joaquim, filha de António Joaquim e de Maria Rosa Joaquim, natural da freguesia de Ovadas, concelho de Resende, de nacionalidade portuguesa, nascida a 22 de Abril de 1977, solteira, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 118114223, residente na Rua de José Augusto Pimenta, 21, rés-do-chão, direito, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido apresentada em juízo.

12 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Nunes.