Aviso de Contumácia n.º 3841/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3841/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3763/93.4TBSTR (ex-processo n.º 3763/93), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Alberto Martins da Silva Souto, filho de José Graciano da Silva Souto e de Glória de Amorim Martins, natural da freguesia de Gerez do Lima (Santa Maria), concelho de Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Abril de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9199809, emitido em 13 de Dezembro de 1993, por Viana do Castelo, com domicílio na Travessa do Paço, Santa Maria do Gerez do Lima (Santa Maria), 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, alíneas a) e e), do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 1991, por despacho de 20 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.