Aviso de Contumácia n.º 3842/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3842/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 90/98, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel (e que teve o processo n.º 546/94, do 2.º Juízo deste Tribunal), em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, a arguida Margarida Maria Pacheco Moreira, filha de António Fernando da Cunha Moreira e de Rosa Ferreira Pacheco, casada, cozinheira, nascida a 10 de Março de 1954, em Rans, Penafiel, e residente no lugar de Veloso, Rans, Penafiel, foi, por despacho de 15 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Martins.