Aviso de Contumácia n.º 3844/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3844/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 682/00.3TBSTR (ex-processo n.º 325/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Correia da Silva Tomé, filho de Joaquim da Silva Tomé e de Almerinda Carreira Correia da Silva, natural da freguesia e concelho de Almeirim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10414206, emitido em 3 de Junho de 1998, por Santarém, válido até 3 de Setembro de 2003, com domicílio no Largo de Camões, Edifício Albufeira Praia, 1-A, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c) e h), do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 1994, por despacho de 8 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Pereira.