Aviso de Contumácia n.º 3845/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3845/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 404/02.4PBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valdemar Henrique Gomes Padeiro, filho de João Batista Padeiro e de Adelaide dos Prazeres Gomes, natural da freguesia de Sobreiro de Baixo, concelho de Vinhais, nascido a 1 de Abril de 1958, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7298929, emitido em 15 de Junho de 1999, por Santarém, com domicílio na Rua do Fundo da Aldeia, sem número, Travanca, 5320 Vinhais, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2002, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.