Aviso de Contumácia n.º 3848/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3848/2000 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Faria de Vasconcelos, Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 420/99 (corresponde ao processo n.º 25/96, da 3.ª Secção do 1.º Juízo), que o digno magistrado do Ministério Público desta comarca move contra o arguido Adérito Júlio da Silva Mesquita Mendes Teixeira, solteiro, servente, nascido a 24 de Setembro de 1973, filho de Adérito Mendes Teixeira e de Maria Adélia da Silva Mesquita Teixeira, natural do Barreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11731169, emitido em 11 de Agosto de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Urbanização de Dona Inês, 87, 12.º, C, Águas Furtadas, pronunciado pela prática de um crime de burla por acesso a meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Julho de 1999, cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 4 de Maio de 1999.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Faria de Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria Moreira Pinto Gameiro.