Aviso de Contumácia n.º 3848/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3848/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1109/97.1PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel João Martins dos Santos, filho de Daniel José Pereira dos Santos e de Cesaltina Marques Martins dos Santos, natural da freguesia de Alto do Seixalinho, concelho do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Julho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10362974, residente na Rua de São João Batista de Ajudá, 47-B, rés-do-chão, direito, Barreiro, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1997, e do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.