Aviso de Contumácia n.º 3851/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3851/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 314/95.0TBSTS (antigo processo n.º 849/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Lamego Cardoso, filho de José Ribeiro Cardoso e de Carmen Silva Lamego, natural da freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Abril de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2872544, com domicílio em 1, Dieswee, L-4080-Esch-Sur, Allette, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 1994, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.