Aviso de Contumácia n.º 3852/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3852/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1181/01.1TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Ribeiro Rodrigues, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 1995, por despacho de 14 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.

19 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Sara da Cruz Otão.