Aviso de Contumácia n.º 3852/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3852/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 468/00.5TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido João António Gomes da Silva, filho de Fernando da Silva e de Arminda Gomes, natural da freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, nascido a 30 de Setembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6678179, com domicílio na Rua de Delfim Ferreira, lugar da Ponte, Riba de Ave, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 1997, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.