Aviso de Contumácia n.º 3858/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3858/2003 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 104/97.5PECSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria José Silvestre Proença Dias, filha de Luís Pinto Proença e de Celeste Augusta Silvestre, natural da freguesia de Salgueiro, concelho do Fundão, de nacionalidade portuguesa, nascida a 30 de Abril de 1957, divorciada, residente nos Jardins da Parede, Rua das Palmeiras, 103, 5.º, esquerdo, 2775-347 Parede, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Nascimento.