Aviso de Contumácia n.º 386/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 386/2000 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, por despacho de 18 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 211/98, que o Ministério Público move a Celestino de Sousa Martins de Araújo, divorciado, pintor, nascido a 25 de Outubro de 1957, natural de Outriz, Vila Nova de Famalicão, filho de José Martins de Araújo e de Deolinda Carneiro de Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 5736874, com última residência conhecida na Rua de Recarei, 158, 3.º, traseiras, Leça do Balio, Matosinhos, ora ausente em parte incerta, por se encontrar indiciado por um crime de furto simples, de burla e de falsificação, previstos e punidos pelos artigos 203.º, 217.º e 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, o que implica para o arguido a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após a data de hoje e a proibição de obter ou renovar bilhete de identidade, carta de condução de veículos automóveis ou motociclos e passaporte e certidões ou registos junto das conservatórias dos registos civil, predial e de automóveis, bem como de aí efectuar qualquer registo, e, ainda, a proibição de movimentar, por si ou através de outrem, quaisquer contas bancárias de que seja titular ou co-titular, em quaisquer entidades bancárias que operem em Portugal.

21 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.