Aviso de Contumácia n.º 3860/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3860/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 644/00.0JASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgílio Manuel Gouveia Martins, filho de Custódio Correia Martins e de Maria Filomena Gouveia, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Dezembro de 1970, casado, mergulhador, titular do bilhete de identidade n.º 9575754, emitido em 4 de Janeiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 4 de Maio de 2006, com domicílio na Rua da Aliança Cooperativa Internacional, 18-20, Vendas de Azeitão, 2925 Azeitão, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 2000, por despacho de 8 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.