Aviso de Contumácia n.º 3862/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3862/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 417/99.1SXLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruce Nelson Sanches Borges, filho de Miguel Lopes Borges e de Maria José Sanches Garcia, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Julho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12192124, residente no Bairro da Bogalheira, Estrada Militar, lote 6, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 14 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Rosa Melchior.