Aviso de Contumácia n.º 3864/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3864/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 215/94.9 TARMR, a correr termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, que o Ministério Público move contra o arguido Venâncio Domingos dos Santos, casado, pedreiro, natural da freguesia de Benedita, concelho de Alcobaça, nascido a 20 de Janeiro de 1952, filho de Joaquim Faustino dos Santos e de Engrácia Bernardina dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 4069126-8, emitido em 8 de Fevereiro de 1996, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida em Freires, Benedita, Alcobaça, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia ao referido arguido. Consigna-se que, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Almeida. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Serrão.