Aviso de Contumácia n.º 3864/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3864/2004 - AP. - O Dr. Hélder João Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 183/99.0PBLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tito Lívio dos Santos Martins, filho de Félix Correia Martins e de Maria do Socorro dos Santos, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Outubro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12296969, com domicílio na Rua do Hermenegildo Capelo, 2, 1.º, esquerdo, 2955 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1990, por despacho de 22 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Helder João Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Rocha.