Aviso de Contumácia n.º 3866/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3866/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 870/94.0PCSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Daniel de Avillez Silva, filho de António José Matos Nunes da Silva e de Maria Constança Martins de Avillez de Bastos, natural de Benguela, Angola, nascido a 29 de Julho de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 12218300, com domicílio na Casa do Poço, 806-Z, Paderne, Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 24 de Maio de 1994, por despacho de 21 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.