Aviso de Contumácia n.º 3867/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3867/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 73/96, do 1.º Juízo, que o digno agente do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Francisco da Silva Almeida, viúvo, aposentado do exército, nascido a 13 de Dezembro de 1924, natural da freguesia de Assumar, concelho de Monforte, filho de José de Almeida e de Ana Maria da Silva Feio, titular do bilhete de identidade n.º 46097545, emitido em 30 de Junho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua da Lagoa, 25, Malveira, acusado pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, tendo a declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 1999.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Eduarda Marcos.