Aviso de Contumácia n.º 3873/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3873/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal), n.º 700/98.3GBMTS (ex-processo n.º 17/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alcindo Martins Moreira, filho de Torcato dos Santos Moreira e de Fernanda de Sousa Martins, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Junho de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6981324, emitido em 28 de Setembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Camões, 327, habitação 34, 3.º, 4000 Porto, o qual se encontra acusado pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.