Aviso de Contumácia n.º 3874/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3874/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 278/90, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Lopes Fialho, nascido a 3 de Março de 1961, filho de António Fialho e de Maria Gracinda Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 4496650, emitido em 8 de Junho de 1984, e com última residência conhecida em Freires, Benedita, Alcobaça, por se encontrar acusado de haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 26 de Outubro de1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Adjunta, Isaura José.