Aviso de Contumácia n.º 3878/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3878/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 416/92, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Martins da Silva, divorciado, filho de José da Luz e Silva e de Maria das Necessidades Antunes, nascido a 10 de Janeiro de 1941, natural de Soalheira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 484792, emitido em 24 de Abril de 1985, com última residência conhecida na Quinta da Alagoa, lote D-39, 1.º, esquerdo, Carcavelos, por se encontrar acusado de haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 29 de Novembro de 1999, declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, e, em consequência, declarada cessada a situação de contumácia.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã Auxiliar, Dalila Almeida.