Aviso de Contumácia n.º 3879/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3879/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz, Juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 233/98, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ou 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, o arguido António Teixeira de Sousa, casado, comerciante, nascido a 10 de Dezembro de 1955, em Souselo, Cinfães, filho de José de Sousa e de Diamantina da Conceição Teixeira de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 6140214, emitido em 9 de Dezembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua A, 124, 3.º, esquerdo, Mourisca, São João da Madeira, foi, por despacho de 29 de Outubro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - A Oficial de Justiça, Zulmira Aguiar.