Aviso de Contumácia n.º 3881/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3881/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1153/97.9GFSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Pereira da Costa, filho de Paulo da Costa e de Maria Pereira, natural de Cabo Verde, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16122532, com domicílio na Rua da Presa, 9, lote 120, 4, Serra das Minas, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1997, por despacho de 14 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Narcisa Costa.