Aviso de Contumácia n.º 3884/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3884/2003 - AP. - A Dr.ª Alda Casimiro, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 503/99.8TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Teodoro Nunes da Conceição, titular do bilhete de identidade n.º 07772743, natural de Portimão, filho de Daniel Nunes da Conceição e de Branca Maria da Conceição Teodoro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, por despacho de 15 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Alda Casimiro. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Mota.