Aviso de Contumácia n.º 3885/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3885/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 296/97.3GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Joaquim da Silva César, filho de João Augusto César e de Antónia Maria César, natural da freguesia da Damaia, concelho de Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Junho de 1963, divorciado, comerciante desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 6216726, emitido em 18 de Novembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 18 de Setembro de 2002, residente na Rua de Gago Coutinho e Sacadura Cabral,, 5, 1.º, direito, Queluz, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, a que acresce a sanção acessória prevista no artigo 69.º do Código de Processo Penal, praticado em 8 de Setembro de 1997, por despacho de 6 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - O Oficial de Justiça, Manuel Sousa.