Aviso de Contumácia n.º 3889/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3889/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), N.º 362/00.0PATVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Dário Manuel Mendes Jerónimo, filho de António Tomás Jerónimo e de Deolinda Mendes Pratas Jerónimo, nascido a 23 de Junho de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10959759, emitido em 31 de Julho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Dr. Miguel Bombarda, 55, 8800, Tavira, o qual se encontra por termo de identidade e residência, artigo 196.º do Código de Processo Penal, transitado em julgado, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - A Oficial de Justiça, Floripes M. Andrez Gonçalves.