Aviso de Contumácia n.º 389/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 389/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1119/96.6TBPFR (ex- processo n.º 230/96), pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Gomes Cardoso, filho de António Ferreira Cardoso e de Idalina Gomes de Azevedo, natural da freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1953, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 3191194, emitido em 30 de Setembro de 1994, por Lisboa, com domicílio na Rua de Domingos Joaquim Pereira, 292, Brufe, 4760 Vila Nova de Famalicão, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Junho de 1995.

13 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - O Oficial de Justiça, Manuel de Melo.