Aviso de Contumácia n.º 3892/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3892/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2/91, da 2.ª secção do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Torres Novas, que o Ministério Público e Rogério dos Reis Gonçalves, residente em Vila do Paço, Torres Novas, movem contra o arguido José Manuel Gouveia de Macedo, casado, comerciante, nascido a 3 de Junho de 1950, na freguesia de Lodrigos, Santa Maria de Penaguião, filho de José Guedes Macedo e de Natália da Conceição Gouveia, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, 23, 3.º, esquerdo, Mira Sintra, Cacém, Sintra, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho proferido em 7 de Dezembro de 1999, foi declarada a cessação do estado de contumácia daquele arguido.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Francisco Barroso. - O Escrivão-Adjunto, Alberto M. S. Simplício.