Aviso de Contumácia n.º 3896/2001 - AP, de 6 de abril

Aviso de contumácia n.º 3896/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 191/00, do 3.º Juízo, pendentes neste Tribunal contra a arguida Sarah Jane Asorey, filha de Alexander Ruttier e de Carol Bite, natural de Hobart, Austrália, nascida a 31 de Maio de 1977, casada, artista de circo, com última residência conhecida na Rua do Almirante Fontana, 4, Boiona, Pontevedra, Espanha, e actualmente em parte incerta, foi esta arguida declarada contumaz por despacho de 26 de Janeiro de 2001, por se encontrar indiciada da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, implicando assim para a mesma a proibição de obter determinados documentos, certidões ou registos junto de qualquer entidade pública (conforme artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

31 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice de Matos Alexandre.