Aviso de Contumácia n.º 3897/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3897/2003 - AP. - Faz-se saber que por este Juízo e Secção correm termos uns autos de processo abreviado, registado sob o n.º 145/01.0GGLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Ivan Carlos Gomes da Conceição Silva, nascido em 12 de Agosto de 1976, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, solteiro, filho de Carlos Herculano da Conceição Silva e de Maria Isabel Gomes da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10850245, com residência no Alto do Chapeleiro, lote 69, em Lisboa, ao qual foi imputada a prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal; por despacho de 20 de Dezembro de 2002, proferido nestes autos, foi declarada cessada ao referido arguido a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal. Para constar se passou o presente e outros dois de igual teor, que vão ser legalmente afixados.

17 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Alfredo. - A Escrivã de Direito, Custódia Santos.