Aviso de Contumácia n.º 3897/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3897/2004 - AP. - O Dr. Domingos Mira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 261/96.8TBTNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim de Jesus Fouto Varela, casado, com domicílio em 10 Groud Floor Flat, Cecil Road, Nw10 8uj, London, England, por se encontrar acusado da prática dos crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 8.º e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, praticados em 30 de Outubro de 1995 e 25 de Novembro de 1995, por despacho de 22 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Domingos Mira. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel S. Simplício.