Aviso de Contumácia n.º 3898/2001 - AP, de 6 de abril

Aviso de contumácia n.º 3898/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum (tribunal singular), n.º 179/98, da 2.ª Secção do 2.º Juízo, pendentes nesta Secretaria Judicial, e que o Ministério Público move contra o arguido Luís António da Silva Batista, solteiro, tractorista, nascido a 10 de Novembro de 1978, em São Pedro, Torres Novas, filho de Albertino Noivo Batista e de Maria da Conceição Simões da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 12892935, e residente na Rua da Ramalha, 20, Carregueira, Chamusca, por se encontrar indiciado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por decisão de 2 de Fevereiro de 2001, foi declarada cessada a declaração de contumácia, aplicada ao arguido por despacho de 22 de Março de 2000, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 2000.

5 de Fevereiro de 2001. - O Juiz de Direito, António Fernando Marques da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gil Marques Coxinho.