Aviso de Contumácia n.º 39/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 39/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Vicente, juíza de direito 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 128/01.0 TBAND, pendente neste Tribunal contra a arguida Berta Maria Oliveira Henriques, filha de Jacinto Salgado Henriques e de Rosa Maria Oliveira Migueis Henriques, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, com nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Novembro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11156099, emitido em 14 de Setembro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua da Agra, Verde Milho, Aradas, 3800 Aveiro, por se encontrar acusada da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, e crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 10 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Vicente. - O Oficial de Justiça, António Soares.