Aviso de Contumácia n.º 390/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 390/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 383/98.0PCOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Carvalho Santos, filho de Manuel Pedro e de Maria Nazaré Rodrigues Carvalho, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Março de 1974, com domicílio na Rua de António Gião, lote 8, 4.º, esquerdo, Monte de Caparica, Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.