Aviso de Contumácia n.º 3900/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3900/2003 - AP. - O Dr. António Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 556/00.8 TBABT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Pires Rodrigues, filho de Franclim Henriques e de Rita da Conceição Horta Pires Henriques, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Novembro de 1971, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10385267, emitido em 15 de Novembro de 1989, por Lisboa, com domicílio no Largo de D. Joana Godinho Soares Mendes, 10, rés-do-chão, Rossio ao Sul do Tejo, 2200 Abrantes, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e) e 202.º, alínea d), do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1997, por despacho de 17 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Silva. - A Oficial de Justiça, Fernanda Diogo Delgado.