Aviso de Contumácia n.º 3901/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3901/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 159/97, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, que o Ministério Público move a António Maria Mateus Quelha, pintor, nascido a 25 de Março de 1973, em Brufe, Terras de Bouro, filho de António Mateus da Quelha e de Custódia Pereira Mateus, e residente em Brufe, Terras de Bouro, desta comarca, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 25.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 251/92, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Novembro de 1998.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)