Aviso de Contumácia n.º 3901/2002 - AP, de 27 de março

Aviso de contumácia n.º 3901/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, anuncia que nos autos de processo comum, singular, n.º 72/97.3TBABF, pendentes no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido João Carlos Barata Calaveiras, solteiro, nascido a 3 de Fevereiro de 1965, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, filho de Isabel Barata Calaveiras, portador do bilhete de identidade n.º 8158500-4, emitido em 10 de Setembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Terra da Porta, lote 1, cave esquerda, em Arcena, Alverca do Ribatejo, indiciado pela prática, em concurso efectivo, de um crime de furto, cinco crimes de falsificação e três crimes de burla, previstos e punidos à data dos factos, respectivamente, pelos artigos 296.º e 228.º, n.º 2, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, e actualmente pelos artigos 203.º, n.º 1, 256.º, n.os 1 e 3, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, tendo sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal, foi, por despacho de 7 de Dezembro de 2001, declarada cessada a declaração de contumácia.

11 de Dezembro de 2001. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Bettencourt. - O Escrivão Auxiliar, Henrique Gabriel.