Aviso de Contumácia n.º 3901/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3901/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 122/00.8TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Pires Rodrigues, filho de Franclim Henriques e de Rita da Conceição Horta Pires Henriques, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Novembro de 1971, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10385267, emitido em 15 de Novembro de 1989, por Lisboa, com domicílio no Largo de Avelar Machado, 10, rés-do-chão, Rossio ao Sul do Tejo, 2200 Abrantes, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, burla e receptação, previstos e punidos pelos artigos 255.º, alínea a), 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, 217.º, n.º 1 e 231.º, n.º 1, todos do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 1996, por despacho de 17 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, aplicada ao arguido por despacho de 6 de Janeiro de 2001 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 2001.

20 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - O Oficial de Justiça, Manuel Gil Coxinho.