Aviso de Contumácia n.º 3902/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3902/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 33/01.0TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Ferreira de Matos, filho de Severino de Matos Alexandre e de Olinda Maria Ferreira, natural da freguesia de Alvega, concelho de Abrantes, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Dezembro de 1966, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9458758, emitido em 27 de Novembro de 1997, por Santarém, com domicílio na Rua do Casal da Serra, 31-B, loja esquerda, Rinchoa, Rio de Mouro, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 1999, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, aplicada ao arguido por despacho de 15 de Janeiro de 2001 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 20 de Fevereiro de 2001.

20 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - O Oficial de Justiça, Manuel Gil Coxinho.