Aviso de Contumácia n.º 3903/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3903/2003 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 585/97.7TAAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel de Jesus Costa, filho de Amílcar da Fonseca e Costa e de Maria Madalena de Jesus Carneiro, natural da freguesia de Valongo do Vouga, concelho de Águeda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1975, solteiro, operário, titular do bilhete de identidade n.º 10841399, emitido em 30 de Março de 1993, por Lisboa, com domicílio na Travessa da Cumeada, 2, Aguieira, Valongo do Vouga, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2002, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assiantura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Arnaldo Moreira da Costa.