Aviso de Contumácia n.º 3903/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3903/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Cajeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 374/00.3TBVLC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Fernanda Conceição Sousa Moniz, filha de José Pinto de Sousa e de Idalina da Conceição, natural do concelho de Lisboa, nascida a 1 de Janeiro de 1941, divorciada, enfermeira, titular do bilhete de identidade n.º 2656289, emitido em 15 de Junho de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Alegria, lote 5-C, rés-do-chão, esquerdo, Quinta do Conde III, 2830 Barreiro, a qual se encontra acusada pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Novembro de 1999, por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido sujeita a termo de identidade e residência.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Cajeira. - A Oficial de Justiça, Maria José.