Aviso de Contumácia n.º 3904/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3904/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Roberto, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo abreviado n.º 426/99.0GATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Rocha Gomes, filho de José da Rocha Gomes e de Zeferino Ferreira Gomes, natural da freguesia de Duas Igrejas, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1945, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 3689381, emitido em 5 de Novembro de 1985, por Lisboa, com domicílio no Edifício Limasol, 452, 6.º, esquerdo, Lourosa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por caducidade (artigo 336.º do Código de Processo Penal).

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Roberto. - A Oficial de Justiça, Luísa Dias.