Aviso de Contumácia n.º 3905/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3905/2003 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3/00.5 GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Bessa Ferreira, filho de Joaquim Vicente Ferreira e de Maria Emília de Bessa, natural da freguesia de Macieira, concelho de Lousada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1965, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8903189, emitido e m 30 de Maio de 1997, por Porto, com domicílio na Mosqueira, Ferreiras, Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Janeiro de 2000, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.