Aviso de Contumácia n.º 3909/2000 - AP, de 31 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3909/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 269/95, que o Ministério Público move contra o arguido Jaime Manuel Fernandes Pinto de Almeida, casado, industrial, nascido em 10 de Maio de 1943, natural de Águeda, filho de Jaime Almeida e de Maria Amélia Fernandes Pinto de Almeida, com última residência conhecida na Rua dos Heróis do Ultramar, Águeda, actualmente ausente em parte incerta, por se encontrar indiciado por um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi o mesmo por despacho de 16 de Novembro de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Alves Coutinho.