Aviso de Contumácia n.º 391/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 391/2003 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 279/97.3TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Dimas Ribeiro Natário, filho de José Oliveira Natário e de Carolina Alice Ribeiro da Silva, natural da freguesia de Caldas de Vizela, concelho de Guimarães, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1964, divorciado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 7782612, emitido em 6 de Junho de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de Paris, lote 61, 1.º, esquerdo, Quinta do Bispo, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, na sua versão originária, e artigo 217.º, n.º 1, do mesmo Código, na versão actual, praticado em 5 de Março de 1995, por despacho de 19 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar extinto o procedimento criminal, por apresentação.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferreira.