Aviso de Contumácia n.º 3910/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3910/2004 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 497/01.1 GTVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Joaquim Alvarez da Costa, filho de Jesus Alvarez Fernandez e de Maria Dolores, natural das Astúrias, Espanha, nascido a 30 de Janeiro de 1971, maquinista, com domicílio em Monteana, bloque 2-C, 3.º, A, Gijon, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 2002, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

13 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Rosa Mendes.