Aviso de Contumácia n.º 3911/2000 - AP, de 31 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3911/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 12/95.4 PAALM, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Ramiro Nunes Sanches Delgado, filho de Ramiro João Delgado e de Maria da Conceição Sanches, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa e com residência conhecida no Largo da Romeira, 10, 4.º, esquerdo, Cova da Piedade, Almada, por ter cometido o crime, previsto e punido nos artigos 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), 22.º e 23.º do Código Penal, de 1995, foi por despacho de 25 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido por apresentação.

7 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)