Aviso de Contumácia n.º 3912/2001 - AP, de 6 de abril

Aviso de contumácia n.º 3912/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 794/95.3TAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Augusto Pedrosa Lourenço, natural de Caparica, nascido a 7 de Julho de 1934, filho de Horácio Alicínio Carvalho Lourenço e de Alexandrina de Jesus Pedrosa Lourenço, com última residência conhecida em Vale Figueira, em que é acusado pela prática de dois crimes previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 30 de Janeiro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por extinção do procedimento criminal.

7 de Fevereiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)